Comprou online e não deu certo? Veja como funciona a devolução e o que diz a lei
Por Elisa Fontes |
O fim de ano é um bom período para aproveitar ofertas e comprar presentes. É também nessa época que as trocas e devoluções nas lojas tendem a aumentar. Mas, você sabe quais são seus direitos enquanto consumidor? O Canaltech explica como funciona a devolução e o que diz a lei.
Independente do motivo, é assegurado pela legislação o direito de arrependimento, que permite ao comprador desistir da aquisição em até 7 dias corridos após o recebimento do produto. A devolução dentro do prazo garante o reembolso integral ao consumidor.
Em caso de defeitos, o prazo para devolução se estende para 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Porém, é importante lembrar que existem exceções ao direito de arrependimento.
Adriano Ponte explica o que diz a legislação sobre arrependimento da compra e fala dos prazos para diferentes situações de devolução.
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